Programa de regularização fundiária já concedeu 6.384 títulos no município em 2025
Mais 1.034 títulos de terra foram entregues em Ananindeua pela Corregedoria-Geral de Justiça do Pará, em parceria com cartórios e prefeitura municipal, na terça-feira, 10, durante a programação do Solo Seguro Favela. Desta vez, os documentos foram recebidos pelos moradores do lote Floresta Parque. Desde o início do ano, já foram entregues 6.384 títulos em Ananindeua, na região metropolitana de Belém – 597 deles expedidos em nome de mulheres.
Segundo a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, que esteve presente na cerimônia de entrega, os títulos de propriedade representam o fim da insegurança, do medo do despejo e da impossibilidade de deixar o patrimônio para os filhos, além de possibilitar o ao crédito.
“Hoje é o dia em que mais de mil famílias dessa cidade conquistam algo que vai muito além do papel. Conquistam dignidade, segurança e o direito fundamental à moradia. Durante anos, os senhores escolheram essas terras para construir suas vidas, criar seus filhos e se desenvolver. Mas faltava algo: a certeza de que essa terra era verdadeiramente sua”, afirmou a magistrada.
O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, também comemorou a ação, frisando que as casas das pessoas agora são de direito. “A coisa que mais valoriza o imóvel é esse registro que vocês estão recebendo hoje”. Em Ananindeua, também já foram beneficiadas as áreas denominadas Carlos Mariguela (3.065 títulos), Jardim Lago Azul (422), Levilândia I (498), Falcolândia (484), Vitória-Mesbla (328), Nova Jerusalém-Coqueiro (168) e Jaderlândia II (385).
Os juízes auxiliares da corregedoria André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca e Horácio de Miranda Lobato Neto também acompanharam o evento.
Agenda – O programa Solo Seguro Favela é desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco a regularização fundiária de núcleos urbanos informais e favelas, concedendo títulos de propriedade aos moradores. O programa visa garantir o direito à moradia, a proteção ambiental, a justiça social e a segurança jurídica, combatendo a grilagem de terras e as ocupações irregulares.
No Pará, durante a semana do evento, ainda haverá entrega de títulos nos municípios de Canaã dos Carajás, nesta quarta-feira, 11; Parauapebas e Curionópolis, na quinta-feira, 12; Marituba, na sexta-feira, 13; e Belém, no sábado, 14 – contabilizando 9.716 documentos entregues em 2025 no Pará. A meta, até o fim do ano, é atingir 20 mil títulos.
Regularizar – A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, desenvolve ações de regularização fundiária urbana e rural o ano inteiro por meio do programa Regularizar, em adesão ao programa permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Provimento nº 144 de 25 de abril de 2023.
O programa dá ênfase à identificação das titulações de interesse social, população tradicional (quilombolas e indígenas) e agricultura familiar, viabilizando o compartilhamento de experiências exitosas, construção de soluções compartilhadas para o aumento da segurança jurídica e pacificação social no território paraense.
Fonte: TJPA
